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Saúde Suspensos processos que pedem revisão dos valores da Tabela SUS Publicada em 11/11/2026 15:37:59
Decisão do ministro do STF Gilmar Mendes paralisa em todo o País ações de hospitais, entidades conveniadas e municípios que buscam o reajuste de valores pagos pela União.   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que suspende todos os processos judiciais que pleiteiam a revisão dos valores pagos ou transferidos pela União para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou para financiamento de ações e serviços públicos de saúde, sob o fundamento de que os referenciais federais seriam insuficientes ou defasados. Em decisão monocrática, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.612.904 (Tema 1.491 de Repercussão Geral), o ministro Gilmar Mendes acolheu pedido da AGU. A dete
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Saúde Publicadas alterações em normas da Política Nacional de Informação e Saúde Digital Publicada em 09/11/2026 15:57:35
Foi publicada a Portaria GM/MS 12.301/2026 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS  2/2017, para instituir a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As mudanças da normativa têm como objetivo fortalecer o SUS por meio da transformação digital, ampliando o acesso a ações e serviços de saúde de forma integral, universal e equitativa em todo o território nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre as modificações.   Entre os 12 princípios estabelecidos, destacam-se o reconhecimento dos dados em saúde como ativos estratégicos, a proteção de dados pessoais e a soberania digital. Já entre as 18 dir
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Saúde Ministério da Saúde avança na atualização de protocolos de tratamento do câncer no SUS Publicada em 03/11/2026 16:08:23
O Ministério da Saúde avançou na atualização das diretrizes de tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com a publicação de 18 documentos que orientam a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de diferentes tipos de câncer. A iniciativa integra o esforço da pasta para fortalecer a atenção oncológica, manter as recomendações clínicas alinhadas às evidências científicas e aprimorar a organização do acesso às tecnologias disponíveis na rede pública. O processo de aprimoramento contou com a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Vinculada à Secretaria de Ci&
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Saúde CNM aponta gargalos da gestão municipal com crescimento de emendas da saúde em petição entregue ao TCU Publicada em 22/10/2026 13:54:06
Após agenda com a equipe técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater os desafios relacionados à destinação e à execução de emendas parlamentares na Saúde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou petição ao ministro da Corte de Contas, Rodrigo Pacheco, referente a uma auditoria relata por ele. No documento, a entidade municipalista mencionou os gargalos da administração local ao mencionar a dependência do Ministério da Saúde quanto ao financiamento da saúde por meio das emendas parlamentares.  Na ocasião, a Confederação enfatizou as dificuldades que estão sendo apontadas pelos Municípios, especialm
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