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Finanças Combate ao coronavírus: Orçamento de Guerra é aprovado em primeiro turno na Câmara Publicada em 05/05/2020 09:21:27
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em segundo turno, a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados analisam as mudanças feitas pelos senadores.A versão do Senado para a PEC, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União, foi aprovada ontem pelos deputados em primeiro turno de votação. A versão do Senado Federal para a PEC exclui o Comitê de Gestão de Crise, que seria composto por autoridades do Poder Executivo, sob comando do presidente da República, e também por representantes das áreas de saúde e assistência social d
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Agricultura Programa de Aquisição de Alimentos recebe crédito extra de R$ 500 milhões Publicada em 05/05/2020 09:13:55
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27.04) a Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA. Os recursos representam mais uma ação de enfrentamento por parte do Governo Federal à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.  De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), co
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Política TSE publica resolução que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário Publicada em 20/04/2020 14:51:28
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada. Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril),
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Finanças MP autoriza registro de preços em aquisicão de bens para combate à pandemia Publicada em 16/04/2020 22:31:31
O governo federal editou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 951/2020, que autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19. O SRP será usado quando a compra ou contratação for feita por mais de um órgão público. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP altera a lei que trata das ações contra a pandemia no Brasil (Lei 13.979, de 2020). Ela autoriza a dispensa de licitação para itens destinados ao enfrentamento do coronavírus. Previsto na Lei de Licitação, o SRP é um procedimento especial de licitação, realizado por meio de concorrência ou preg&atil
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